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Tributos e fortalecimento do franchising

Uma das áreas que vêm se destacando do direito, e é fundamental para o crescimento de qualquer atividade empresarial, é o planejamento tributário.

É sábido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência a correta administração do ônus tributário.

Estima-se que, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das Empresas pode representar a incrível taxa de 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos, tanto federais quanto municipais e estaduais.

Economia legal
Sendo assim, torna-se imprescindível a adoção proativa, por parte dos empresários, de um sistema de economia legal, ou de Elisão Fiscal, como é mais conhecido atualmente o planejamento tributário.

No sistema de franchising, esse conceito vem se desenvolvendo na mesma proporção em que as redes vão crescendo, ou seja, cada vez mais se torna necessário maximizar o lucro das franqueadoras a fim de favorecer seu próprio crescimento e oferecer mais benefícios aos seus franqueados.

Dependendo da estrutura e consciência dos dirigentes de cada uma das empresas franqueadoras, a aplicação da Elisão Fiscal como ferramenta de gestão está ou não sendo utilizada.

Franquia
Nota-se, porém, que as empresas que já a utilizam estão construindo uma rede mais sólida e mais lucrativa, pois o franqueado, já ao assinar o contrato de franquia, recebe orientação clara e objetiva sobre como proceder na abertura da empresa em relação ao projeto social, forma de apuração de lucros e outros aspectos importantes que farão do presente negócio um futuro promissor, seguro e sem a tal "necessidade da sonegação fiscal", como costumam alegar alguns empresários.

Sólida expansão
Afirmar que a Elisão Fiscal é uma das principais bases para uma sólida expansão e rentabilidade de uma rede de franquias é hoje tão seguro quanto dizer que praticar uma atividade física faz bem à saúde.

Vale dizer que a gestão de uma rede franqueadora já exige de seus diretores uma enorme complexibilidade de habilidades, tais como definir e selecionar o perfil ideal de franqueados, expandir unidades, administrar e orientar funcionários e franqueados, gerenciar as áreas financeira, operacional, de recursos humanos e de marketing, entre outras.

Nesse contexto, elaborar um planejamento tributári, em muitas empresas, acaba se tornando apenas um projeto para a próxima etapa, até mesmo porque nem sempre o franqueador é alertado sobre importância e os benefícios que essa ferramenta pode trazer para o negócio.

Fiscalização
Ampliar o leque de soluções legais com o objetivo de gerar recursos para maximizar a lucratividade de uma rede foi - e sempre será - a base para a conquista do sucesso.

Mas, infelizmente, alguns dirigentes e empresários ainda optam pela maneira mais fácil de garantir esses recursos e só descobrem a importância - e, mais do que a obrigatoriedade, a necessidade da Elisão Fiscal - quando suas empresas sofrem as consequências de uma temida, mas inevitável, fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Fonte: O Estado de São Paulo (18 de Fevereiro de 2010)

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