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Como elaborar um contrato de franquia.

Confira as dicas para franqueador e franqueados no momento de fazer um compromisso no setor de franchising



"O que é combinado não é caro" já dizia o velho ditado, em se tratando de negócios então, esta é uma regra que deve ser seguida por todos, especialmente quando a relação comercial se tratar de uma franquia. Ponto inicial para o sucesso do empreendimento, o contrato de franquia é crucial para o bom andamento do negócio. Um contrato mal-for- mulado, que dê margem para duplas interpretações, pode acarretar na derrocada do investimento. Em contrapartida, um termo de compromisso que atenda às expectativas das partes constitui um passo fundamental para o sucesso. Geralmente, os contratos de franquia são muito bem feitos, mas ainda assim é aconselhável que o franqueado busque a ajuda de um advogado que entenda de franchising antes de assinar qualquer compromisso.

Para evitar problemas, o contrato deve ser bem detalhado e estudado para que se tenha a dimensão de sua extensão e o conhecimento do seu significado. Embora não haja uma fórmula exata e infalível para evitar aborrecimentos, já que cada franquia tem suas características próprias, é possível prever alguns pontos comuns que podem ser utilizados de forma universal nos contratos. Para auxiliar quem pretende ser um franqueador ou um franqueado a BR&B convidou o advogado do escritório Baril, Brandão & Brofman Advogados Associados e diretor institucional da Associação Brasileira de Franchising (ABF), Natan Baril para fazer uma análise dos principais pontos que devem ser observados em um contrato de franquia e dar dicas para que as duas partes consigam estabelecer uma relação equilibrada e de sucesso, evitando assim pendências judiciais. Confira:

• Deve-se definir quais serão as formas de uso e de exploração da marca e quais padrões arquitetônicos a ser respeitados. As marcas devem ser registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Assim, o franqueado precisa pesquisar se existe o pedido de registro em andamento, ou seu deferimento. Na proteção da marca, o franqueador deve coibir juridicamente qualquer uso indevido, cópia, etc, deixando claro as regras para sua utilização e procurar estabelecer padrões rígidos o suficiente para que a identidade do negócio seja preservada. Já o franqueado deve utilizá-la bem e sempre alertar sobre qualquer infração da qual tenha conhecimento.

• A Lei de Franquias já prevê que o franqueador deverá apresentar a franquia pretendida para os candidatos por meio da chamada Circular de Oferta de Franquia. Neste documento é obrigatório que seja indicado se existe preferência ou exclusividade de atuação do franqueado no território determinado e sob que condições. É então importante que o franqueador informe previamente qual a área de atuação do franqueado, e se existirão vendas ou atuação externas. A divisão territorial é uma forma de o franqueador evitar a disputa entre unidades e ao mesmo tempo permitir a expansão da rede. Ao franqueado, caso não tenha a exclusividade do território garantida, é aconselhável buscar assegurar formalmente a preferência para eventuais expansões da rede na sua região.

• No contrato de franquia deverá constar, sempre que possível, a lista dos fornecedores homologados da rede com os quais o franqueado ficará obrigado a comprar ou contratar. Isto impede que o padrão de produtos e serviços seja modificado, e garante ao franqueado que será abastecido por empresas credenciadas junto a seu franqueador. J[a o franqueador deve assegurar-se de que os fornecedores homologados cumprem prazos e possuem boa qualidade de produtos ou serviços oferecidos. Devem também verificar se os fornecedores têm capacidade de atendimento na sua região e se não há diferenças tributárias em casos que envolvem transações interestaduais.

• A transferência do método de comercialização dos serviços ou produtos é o cerne da franquia. Por isso, a proteção a esta transferência é uma prioridade no contrato: o franqueador se compromete a ensinar e o franqueado se compromete a seguir os padrões e procedimentos para que este conhecimento transferido seja bem empregado, Por isto os contratos de franquia acabam por prever também, em geral, cláusulas de não concorrência e uma série de obrigações depois do encerramento das relações entre as partes. O franqueador deve determinar como fará a distribuição de informações e o treinamento e garantir a devolução pelo franqueado dos manuais ao fim do contrato.Por sua vez, o franqueado deve analisar se o conteúdo oferecido será suficiente para entender o funcionamento do negócio e a qualidade dos treinamentos e materiais disponibilizados.

• As partes devem sempre observar que o contrato de franquia é uma forma de parceria: a sinergia entre franqueador e franqueado, as obrigações cumpridas, tudo contribuirá para o sucesso do negócio. Por isso questões como remuneração, prazos, área de atuação, dentre outros deverão ser sempre observadas. O franqueador deve estar seguro de que terá a capacidade para arcar com suas obrigações e de que os deveres exigidos são suficientes para garantir não só o sucesso da nova loja, como também a preservação da imagem da sua marca. O franqueado precisa também ter a certeza que as obrigações exigidas estarão dentro do seu planejamento financeiro e adequadas à sua capacidade de gestão.

• A Circular de Oferta de Franquia deverá apresentar o que é oferecido ao franqueado pelo franqueador em relação à supervisão da rede, aos serviços de orientação, treinamento, conteúdo, custos, etc. É importante para franqueado e franqueador estipular isto previamente no contrato de franquia, sabendo como se pautará a relação de franquia. O franqueador deve determinar no contrato todos os pontos que serão fiscalizados. Para evitar problemas, é seguro solicitar ao franqueado que assine o relatório comprovando que a supervisão foi realizada. O franqueado deve também procurar entender o que está sendo fiscalizado e pedir um retorno sobre cada visita para que possa melhorar o desempenho da unidade.

• Os desembolsos do franqueado, no curso da operação de franquia, podem contemplar vários fins: taxa de remuneração inicial, taxa de remuneração periódica (royalties), valores de taxa de publicidade,etc. É importante que o franqueador informe previamente ao franqueado quais serão estes desembolsos, sobre qual base eles serão calculados (pedidos de produtos, faturamento bruto), e os prazos para o pagamento. O franqueado deve avaliar se essas taxas estão condizentes com a prática do mercado e se terá condições para arcar com todas as obrigações.

• O contrato de franquia poderá prever a figura de um fiador, que assuma junto com o franqueado as obrigações financeiras da relação. Além disso, as multas que figuram em qualquer contrato estarão previstas no instrumento. O importante é que o franqueado se cientifique de quais são as suas obrigações operacionais (sigilo, não concorrência, correto uso da marca e do método e as formas de remuneração e desembolso), para que não seja surpreendido pela aplicação de multas pecuniárias.

• Franqueado e o franqueador devem estipular um prazo no contrato que seja viável para a recuperação do investimento e para que a operação garanta vantagem e eventuais modos de renovação do instrumento. Caso contrário, não vale a pena contratar. Outro ponto importante é que se verifique se o período do contrato de locação do ponto comercial contempla todo o prazo do contrato de franquia, para evitar dissabores no curso da relação.

Apesar de o modelo de franchising estar em franca expansão no Brasil e no mundo, a abertura de um negócio não é garantia de sucesso. Se, por um lado, os empreendedores têm nas franquias a oportunidade de investir de forma mais segura do que num negócio próprio, por outro, as redes variam bastante no modo de funcionamento e no relacionamento com os franqueados. Para orientar quem deseja entrar nesse setor, a revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios conversou com o consultor Marcus Rizzo, da Rizzo Franchise, e com a advogada Andréa Oricchio Kirsh, do escritório Cunha, Oricchio, Ricca, Lopes Advogados. Eles destacaram dez pontos importantes a serem observados antes da assinatura do contrato.



Saiba que cuidados você deve tomar antes de ingressar numa rede de franquias e assinar o contrato com o dono da marca.



AFINIDADE COM O NEGÓCIO
Quem decide adquirir uma franquia, em geral, identifica-se diretamente com um determinado negócio. Na maioria das vezes, é aquele em que o interessado tem o hábito de consumo: roupas, alimentos, serviços. "Ao entrar no franchising, você vai ter de se dedicar quase integralmente ao seu negócio", diz a advogada Andréa Kirsh. "Se já é difícil se envolver com um trabalho quando se gosta, imagine se você não tem afinidade com ele."

CARA A CARA COM O FRANQUEADOR
Se a franquia de seu interesse é negociada por intermediários, cuidado. Eles são movidos pelo desejo de ganhar a comissão pela venda. Muitas vezes, fazem várias promessas que terão de ser cumpridas pelo franqueador. "A forma como você é atendido na hora da compra normalmente define como será atendido durante a operação", afirma o consultor Marcus Rizzo. Por isso, prefira fechar o negócio diretamente com o dono da rede. Além disso, investigue o franqueador da mesma forma que ele vai investigálo para saber se você será um bom franqueado. Ponto a favor se ele for associado à Associação Brasileira de Franquias (ABF). Dessa forma, estará obrigado a cumprir certas exigências, como apresentar o balanço para a análise da entidade.


SUPORTE DO DONO DA REDE
Fique atento a dois aspectos essenciais. Primeiro, o suporte pré-operacional oferecido pelo franqueador. Qual é a ajuda recebida antes e durante a implantação da franquia Depois, o apoio dado durante a operação. Como o franqueador auxilia a rede Qual a forma e a periodicidade com que faz isso

QUALIDADE DO TREINAMENTO
Conheça detalhes do programa de treinamento e veja se ele atende às suas necessidades. Avalie o tempo e a profundidade de cada curso, além da aplicação prática. O treinamento adequado cobre todas as atividades do chamado "front-office", da vitrine ao balcão, e também (principalmente) do "back-office".

TERRITÓRIO DEMARCADO
Caso a rede tenha lhe prometido exclusividade de atuação em determinado território, verifique se essa informação está clara no contrato. Esse tipo de cláusula evita que dois ou mais franqueados disputem mesmo público, o que pode ser negativo para ambos.

DOCUMENTAÇÃO LEGAL
É lei. Por meio da Circular de Oferta de Franquia (COF), o franqueador fornece dados detalhados do negócio e a lista completa das franquias, com telefone e endereço, incluindo as que se desligaram há pelo menos um ano. "Leia com cuidado e fique atento aos detalhes", diz Andréa Kirsh. Informações importantes devem constar nessa circular, como a minuta do contrato e se o negócio exige dedicação integral e exclusiva. Após a entrega da COF, o interessado tem ao menos dez dias para avaliar se quer entrar no negócio. "Não assine nem pague nada antes desse período", afirma a advogada.

LUCRATIVIDADE DO NEGÓCIO
Por meio da Circular de Oferta, o franqueador fornece uma Demonstração do Resultado em Exercício (DRE) de uma operação pro forma. Também são informados os valores a serem investidos no negócio. Com isso, é possível avaliar a lucratividade esperada. Mas atenção: o tempo de validade do contrato deve ser maior que o de retorno do investimento. Se este for de três anos, o contrato deve durar cinco ou mais.

ESTRUTURA DE APOIO
Entenda cada cargo da estrutura de organização da franqueadora e verifique quantos e quais estão voltados para orientar e dar suporte ao franqueado no dia a dia da operação do negócio.

OPINIÃO DOS FRANQUEADOS
É muito importante que o candidato converse e verifique detalhes do negócio com pelo menos quatro franqueados, sendo dois com menos de dois anos de operação e outros dois com mais tempo no negócio. Entre outros pontos, verifique se os investimentos que o franqueador aponta como necessários condizem com a realidade. Não se esqueça de, ao final, perguntar para cada um se compraria outra franquia dessa mesma marca. Se sim ou não, por quê

CONTRATO DE FRANQUIA
Normalmente, o contrato de franquia não é negociável. "Desconfie do franqueador que aceita alterar cláusulas solicitadas e abre espaços para negociar o contrato. Em franquias, fez para um, faz para todos", afirma Marcus Rizzo. O contrato deve espelhar claramente as condições ofertadas pelo negócio avaliadas por você e importante não pode omitir detalhes sobre a renovação.



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